DESAFIOS DA INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PRÉ-ESCOLA: ENTRE POLÍTICAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recinter21.v2i2.32Palavras-chave:
educação especial, inclusão escolar , educação infantil, formação de professores, politicas públicasResumo
A inclusão de crianças com deficiência na pré-escola é um desafio urgente das políticas públicas educacionais brasileiras, diante dos compromissos legais e sociais assumidos pelo país no campo dos direitos humanos e da equidade. Este artigo tem como objetivo analisar, sob uma perspectiva crítica, os principais entraves enfrentados na implementação da Educação Especial na Educação Infantil. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada em autores clássicos e contemporâneos da área, como Mantoan (2003), Vygotsky (1997), Pletsch (2009), bem como Sousa (2020), Ribeiro (2021) e Josta (2022), além de documentos oficiais que orientam a política educacional brasileira. A justificativa para o estudo reside na necessidade de compreender como as políticas inclusivas se traduzem na prática pedagógica, considerando os desafios relacionados à formação docente, à infraestrutura escolar, às barreiras culturais e à participação das famílias. O desenvolvimento da pesquisa permitiu evidenciar que, embora haja avanços legais, a realidade escolar ainda se mostra excludente em muitos contextos. Os resultados indicam que a efetivação da inclusão demanda formação inicial e continuada dos professores, investimentos em infraestrutura e mudanças culturais. Conclui-se que a inclusão requer mais do que legislações: exige práticas pedagógicas intencionais, transformações nas concepções de diferença e engajamento coletivo entre escola, família e sociedade.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 13.146/2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, 2015.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC/SEESP, 2008.
FÁVERO, Eunice Terezinha Piazza. Educação Inclusiva: contextos e práticas na Educação Infantil. São Paulo: Cortez, 2011.
JOSTA, Vanderleia. Inclusão na Educação Infantil: práticas pedagógicas e desafios. Revista Educação em Debate, v. 44, n. 2, p. 233-250, 2022.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MENDES, Enicéia Gonçalves. A formação de professores e a educação inclusiva. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 19, n. 30, p. 25-34, 2006.
OLIVEIRA, Rosita Edler. Família e inclusão escolar. Porto Alegre: Mediação, 2013.
OMOTE, Sadao. Deficiência e atitudes sociais. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 17, n. 25, p. 35-46, 2004.
PLETSCH, Márcia Denise. Educação Especial e formação de professores: desafios para uma prática pedagógica inclusiva. Revista Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 3, p. 384-393, 2009.
RIBEIRO, Eber Berbert. Educação Especial e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Revista Brasileira de Educação, v. 26, p. 1-18, 2021.
SOUSA, R. R. A. de. Políticas de inclusão na Educação Infantil. Brasília: Editora Universitária, 2020.
VYGOTSKY, Lev Semionovitch. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1997.